Prefeitura garante o triênio dos guardas municipais
A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e da Guarda Municipal de Belém, garante o pagamento do triênio, que é um adicional por tempo de serviço, calculado a razão de 5% sobre a remuneração. A partir deste mês de maio, serão beneficiados 819 guardas municipais de Belém. A decisão corrobora com o que ficou estabelecido na Lei Federal Complementar nº. 191, de 8 de março de 2022.
De acordo com a Semad, os agentes da GMB receberão o pagamento retroativo aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2022. E tal pagamento será realizado já agora no mês de junho. Os demais benefícios também estão em análise na Semad, para que sejam aplicados.
Além disso, na Guarda Municipal há um amplo processo de reestruturação em andamento, como licitações para a aquisição de uniformes, pneus e veículos; aquisição de munições (em processo de assinatura de contrato); além da aquisição de acessórios para a banda de música.
Prefeitura analisa os casos dos profissionais da saúde para concessão
Pela lei na Lei Federal Complementar nº. 191, de 8 de março de 2022, os servidores e servidoras das áreas da saúde e da segurança pública voltaram a ter direito à contagem do tempo de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Esse período foi a época mais aguda da pandemia da covid-19, para efeitos de triênios, licenças-prêmio e outros benefícios.
A partir do cumprimento da meta de pagamento do triênio à Guarda Municipal, será dado início ao processo de levantamento dos casos para o posterior pagamento dos profissionais da área da saúde, que também têm direito ao recebimento do triênio relativo ao período em que não houve repasse federal.
Vale salientar que o número de trabalhadores da área da saúde totaliza um número maior que o de guardas municipais. Diante desses compromissos, a Prefeitura de Belém reforça que seguirá trabalhando em prol da valorização do serviço público e do servidor municipal, sendo esta uma das tônicas da nova gestão, desde os primeiros meses de governo.
Texto:
Ronaldo Gillet
