Com o objetivo de reunir representantes de órgãos estaduais, municipais e federais da segurança pública e de outras áreas para o controle e repressão da violência e a valorização da vida humana, o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS) foi reconstituído pela Prefeitura de Belém em cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira,4, no Palácio Antônio Lemos.
No ato de reconstituição do Conselho, de acordo com a lei municipal 9.917/2023, foram empossados os 20 membros titulares e 20 suplentes para o biênio 2024-2026.
“Para nós é uma honra fazer parte desse conselho porque desde a década de 80 nós combatemos a violência contra a população mais vulnerável, especialmente a população negra. Parabéns à Prefeitura de Belém por esse feito majestoso pelas nossas vidas”, declarou a representante do Centro de Estudo e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa) e integrante titular do conselho, Maria Luiza Nunes.
O CMSPDS terá também papel consultivo, sugestivo e deliberativo e será presidido pelo subinspetor-geral da Guarda Municipal de Belém, Sindeval Bittencourt. “Queremos agregar o conjunto de ideias da sociedade civil sobre a segurança pública de Belém”, explicou Bittencourt.
Ao dar posse aos 40 conselheiros do CMSPDS, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues destacou a recriação do órgão criado por ele há 20 anos, agora com nova dinâmica e tendo a Guarda Municipal reconhecida como parte do Sistema Nacional de Segurança Pública. “É um conselho com muita potência para desenvolver e acompanhar as políticas municipais de segurança e viabilizar também normas que modernizem o sistema e que garanta paz social para a população”, enfatizou o prefeito.
História
O Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS) foi instituído em 2004, durante o segundo mandato de Edmilson Rodrigues na Prefeitura de Belém. Porém, no decorrer dos anos o órgão foi desativado, sendo reconstituído este ano com base na lei federal 13.675 de 2018, que diz respeito à criação dos Conselhos Municipais de Segurança no Brasil.
Para o promotor de justiça de Defesa do Cidadão e da Comunidade de Belém, Firmino Araújo de Matos, que representa o Ministério Público do Pará no conselho, “a segurança pública é uma das temáticas de maior preocupação do cidadão em todos os municípios brasileiros e em Belém isso não é diferente. Ter o conselho instalado e agora em funcionamento é um fator de muita importância para que possamos discutir políticas públicas ligadas a áreas do nosso municipio”.
Durante a solenidade o prefeito Edmilson Rodrigues ainda anunciou que vai enviar à Câmara Municipal de Belém, projeto de lei para a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública com o objetivo de financiar os investimentos no segmento.
Texto: Fabricio Lopes
