Mudanças em decretos de armamentistas preocupam órgãos de Belém e ONGs

Mudanças em decretos de armamentistas preocupam órgãos de Belém e ONGs

O Atlas da violência 2020, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que o número de homicídios por arma de fogo no Pará saltou de 3.362 em 2017, para 3.439 em 2018. O dado representa um aumento de 2,3%, um índice que a Prefeitura de Belém teme aumentar com as mudanças em quatro decretos armamentistas, anunciadas pelo governo federal no último dia 12.

Publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União, constata-se alteração em quatro decretos: 9.845/2019, que regulamenta a aquisição, cadastro, registro e posse de armas de fogo e de munição; 9.846/2019, relacionado ao armamento de caçadores, colecionadores e atiradores; 9.847/2019, o qual dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas; e o decreto 10.030/2019, referente ao regulamento de produtos controlados.

Para o governo federal, as mudanças buscam desburocratizar e ampliar o acesso às armas de fogo e munições no país. Entretanto, há quem conteste esse entendimento. O titular da Secretaria Extraordinária de Cidadania e Direitos Humanos, da prefeitura de Belém, Max Costa, afirma que não há burocratização desse processo e sim “medidas rigorosas de controle do armamento, para garantir a vida e a segurança das pessoas”.

Outra que também é contra a medida do executivo federal é Antônia Salgado, membro da diretoria da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH). Ela entende que a mudança pode estimular a violência não só em Belém, mas em todo o país. “De 2018 para cá nós tivemos um aumento considerável da violência urbana e rural em função também da flexibilização do armamento”, informa.

As alterações também têm sido motivo de preocupação na Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA). Segundo o presidente da comissão, Brenno Miranda, quando se tem uma população com níveis de educação e de desigualdade social com diferenças consideráveis, o processo armamentista junto à população abre possibilidade de maiores conflitos interpessoais.

“Isso porque é vendida a ideia de que a população armada vai conseguir se proteger da criminalidade, o que não é verdade. Se assim fosse, nós não teríamos policiais, tanto civis, quanto militares, sendo vítimas de roubo, de latrocínio”, explica o advogado.

Cultura de paz – Por isso, a Guarda Municipal de Belém, responsável pela segurança pública no município, tem atuado principalmente com uma linha de trabalho mais humanizada.

“Até nós, que somos da segurança pública, se não estivermos bem treinados com o armamento, podemos perecer. Então, não acho que o aumento do número de armas na mão do cidadão seja solução para a questão da segurança pública. A gente tem que investir mais na educação, dar oportunidade de emprego para os jovens, além de outras medidas que vão baixar o nível de violência”, enfatiza o inspetor Evaldo Furtado, chefe da Divisão de Ensino da GMB.

É nesse sentido que a Secretaria Extraordinária de Cidadania e Direitos Humanos pretende atuar. “A gente pretende começar a trabalhar no município de Belém com medidas de resolução de conflitos, a partir da justiça restaurativa, promovendo uma cultura de paz, padrões de sociabilidade não violentos, mediação de conflitos e com políticas sociais preventivas”, conclui Max Costa.

Texto:
Juliana Brito