“A Avaliação de Desempenho Funcional é um sistema de aferição do desempenho do servidor e será utilizado para fins de aprovação e como critério para a evolução funcional (Progressão e Promoção), compreendendo:

I. o processo de avaliação de desempenho funcional;

II. os programas de qualificação profissional;

III. as demais ações desenvolvidas pela Administração para atingir seus objetivos”.